Termos de Uso do Visionauta

Versão:: v2026.3
Data:: 21 de julho de 2026
Idioma autoritativo:: português

Antes de tudo: os avisos que importam

O Visionauta usa inteligência artificial. A inteligência artificial erra. Ela pode descrever errado, pode inventar coisas que não existem na imagem e pode deixar de ver o que está ali.

Por isso, nunca use o Visionauta como única fonte de decisão quando o erro puder machucar você. Em especial:

Não use para atravessar a rua nem para se orientar em deslocamento. O Visionauta não substitui a bengala, o cão-guia nem a sua própria percepção.
Não use para conferir dose de medicamento. Confirme com a farmácia, com a bula em braille ou com uma pessoa.
Não use para identificar alérgenos em alimentos. Um erro aqui pode ser grave.
Não use em emergência. Ligue para 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) ou 190 (Polícia).

A seção 6 detalha isso. Leia.

1. Aceite

Para usar o Visionauta, você precisa aceitar estes Termos e a Política de Privacidade. Sem esse aceite, o aplicativo não funciona.

Estamos dizendo isso com destaque porque a lei exige (art. 9º, §3º, da LGPD): você tem o direito de saber, antes de decidir, que o aceite é condição para o serviço.

O que o aceite significa:

Você leu e concorda com estes Termos.
Você leu e compreendeu a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.
Você tem pelo menos 12 anos. Se tem menos de 18, precisa da concordância de um responsável.

O que o aceite NÃO significa. Aceitar estes Termos não autoriza guardar conteúdo seu. No modo anônimo — o modo padrão —, nenhum conteúdo nem dado sensível é armazenado: nem imagem, nem áudio, nem transcrição, nem memória — apenas as estatísticas técnicas de operação descritas na Política (seção 2.1). Guardar conteúdo só acontece se você criar uma Conta Visionauta, e a autorização para isso é pedida na própria criação da conta, em texto destacado, para você decidir lá.

Os dois modos. As funções essenciais do Visionauta funcionam sem conta, sem cadastro e sem login. Se você quiser a experiência aprimorada — um assistente que lembra de você entre uma sessão e outra —, pode criar uma Conta Visionauta: por e-mail e senha, pelo Google ou pela Apple. A conta guarda, em servidores criptografados, as imagens, o áudio, as transcrições, as memórias das suas conversas, dados de sensores do aparelho e a localização quando você a compartilha — esse armazenamento é necessário para os recursos que a conta oferece, e é o que você autoriza ao criá-la (Política de Privacidade, seções 2 e 3). Planos e cotas podem ser diferentes entre os dois modos (seção 3). Na criação da conta, você confirma ter mais de 18 anos e reafirma o aceite destes Termos e da Política de Privacidade, junto com o consentimento de armazenamento — num aceite único, marcado por você na própria tela.

A Conta Visionauta é só para maiores de 18 anos. O uso sem conta continua a partir dos 12 anos, com concordância de um responsável para quem tem menos de 18. Conta criada por menor de 18 é encerrada, com exclusão dos dados. Quem cria conta declara que o e-mail informado é verdadeiro e é seu — é por ele que você recupera o acesso. As regras da conta estão na seção 7.4.

Este documento está disponível em formato acessível e pode ser lido pelo leitor de tela e pela síntese de voz do próprio aplicativo.

2. O que é o Visionauta

O Visionauta é um assistente visual para pessoas com deficiência visual. Ele:

Lê textos e documentos pela câmera.
Descreve objetos, cenas e ambientes.
Conversa em tempo real por voz sobre o que a câmera está vendo.
Responde perguntas sobre lugares próximos.
Fala as respostas com síntese de voz.
Descreve imagens e ícones sem rótulo enquanto você navega com o leitor de tela (Visionauta Magic, no Android).
Funciona com os óculos Ray-Ban da Meta, se você tiver.
Lembra do que ficou de sessões anteriores — este recurso, e os demais que dependem do armazenamento das conversas, exigem a Conta Visionauta. Sem conta, o assistente simplesmente começa cada sessão do zero, e nenhum conteúdo é guardado.

As funções essenciais da lista acima funcionam com e sem conta. Recursos que dependem do armazenamento são da conta, e planos e cotas podem ser diferentes entre os dois modos (seção 3). Parte do app roda dentro do seu aparelho, sem internet; parte precisa de conexão e de modelos de inteligência artificial na nuvem. A Política de Privacidade explica o que vai para onde — e o que é guardado em cada modo.

3. Planos, cotas e assinatura

3.1 Onde ficam as cotas

As cotas não estão neste documento. Elas ficam publicadas no próprio aplicativo e na página do produto, porque mudam com o tempo — conforme o custo da tecnologia cai, conforme aparecem funções novas, conforme aprendemos como o Visionauta é usado de verdade.

Manter número em documento jurídico obrigaria a reescrever os Termos a cada ajuste, e faria você ter que reaceitá-los por causa de uma mudança que muitas vezes é a seu favor.

Isso não significa que a cota pode mudar debaixo do seu pé. A seção seguinte diz exatamente o que garantimos.

3.2 O que garantimos a quem assina

A condição que você contratou vale até o fim do período que você pagou.

Se você assina o Visionauta Plus num mês em que a franquia é X, essa franquia é sua durante todo aquele ciclo de cobrança — mesmo que a gente altere as cotas no dia seguinte. Uma redução de cota só alcança você na renovação seguinte, e só depois de avisada.

Como funciona na prática:

Assinatura mensal: a condição vigente na contratação vale pelo mês inteiro pago.
Mudança para menos: vale a partir da próxima renovação, com aviso antes de ela acontecer. Se você não quiser continuar na condição nova, pode cancelar antes de renovar e não é cobrado.
Mudança para mais: vale na hora, para todo mundo. Não faz sentido segurar melhoria.
Plano gratuito: as cotas gratuitas podem mudar a qualquer tempo, porque não há contratação nem pagamento envolvidos. Mudanças relevantes são anunciadas no app.

A franquia é restaurada a cada renovação. O saldo não usado expira no fim do ciclo e não acumula. As cotas gratuitas diárias continuam valendo para assinantes e são consumidas antes da franquia da assinatura.

3.3 Quando o serviço fica indisponível

O Visionauta depende de serviços de terceiros para funcionar — provedores de inteligência artificial, de nuvem e as lojas de aplicativos. Quando um deles fica fora do ar, muda as regras ou encerra um serviço, o Visionauta pode ficar indisponível ou perder uma função, às vezes sem aviso prévio para nós.

O que fazemos quando isso acontece: se o serviço ficar indisponível por período relevante dentro de um ciclo que você pagou, você tem direito à extensão da assinatura pelo tempo equivalente, ou ao reembolso proporcional — o que você preferir. Basta pedir em privacidade@tensorial.com.br. Não é preciso provar prejuízo.

O que não fazemos: não nos escondemos atrás do fornecedor. A relação de consumo é sua com a Refactoring, não com o fornecedor dele. Se o problema é nosso ou da nossa cadeia, a responsabilidade é nossa perante você, e nós é que resolvemos com o fornecedor depois.

Caso fortuito e força maior — desastre, corte de infraestrutura de país, decisão de autoridade, guerra — seguem o artigo 393 do Código Civil. Mesmo nesses casos, o direito à extensão ou ao reembolso proporcional acima continua valendo, porque ele não é indenização: é você não pagar por serviço que não recebeu.

3.4 Preço e cobrança

O preço e o período são os exibidos na loja (Google Play ou App Store) no momento da contratação, na sua moeda.

A cobrança é feita exclusivamente pela loja. Não coletamos nem guardamos dados do seu cartão ou de qualquer forma de pagamento.

3.5 Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, sem multa, pela própria loja:

Android: Play Store → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.
iPhone: Ajustes → seu nome → Assinaturas.

Depois de cancelar, os benefícios continuam até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.

Atenção: desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura. O cancelamento é feito na loja.

3.6 Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da compra, e receber o valor de volta.

O reembolso é processado pela loja onde você comprou. Se tiver dificuldade, escreva para contato@tensorial.com.br e ajudamos.

3.7 Mudanças de preço

Avisamos com antecedência, pelo aplicativo e pela loja. Aumento de preço para quem já é assinante segue as regras de consentimento da loja: se você não concordar, pode cancelar antes da próxima renovação. Mudanças de cota seguem a regra da seção 3.2.

3.8 Uso das cotas

As cotas são pessoais, intransferíveis e ligadas ao aparelho. É vedada a revenda. O extrato de uso fica disponível dentro do aplicativo.

Hoje, as cotas e a assinatura são por aparelho — entrar com a mesma conta em outro aparelho não transfere cota nem assinatura. Podemos oferecer planos, cotas ou condições diferentes para quem tem conta — inclusive benefícios exclusivos de quem é cadastrado. Mudanças assim são anunciadas no aplicativo e, quando alcançarem uma contratação vigente, seguem a regra da seção 3.2; para o plano gratuito, vale a regra da mesma seção.

4. O conteúdo que você envia continua sendo seu

As imagens que você captura, o que você fala e o que você escreve são seus. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso.

4.1 A licença que você nos dá

Para que o app funcione, precisamos de permissão para processar esse conteúdo. Você nos concede uma licença:

Limitada às finalidades declaradas na Política de Privacidade. No modo anônimo: responder a você naquele instante, e nada mais. No modo com conta: também guardar o conteúdo e analisá-lo para melhorar o Visionauta e, se você tiver ligado a chave de treino, usá-lo para treinar os nossos modelos. Nada além disso.
Não exclusiva e sem direito de sublicenciar, exceto aos operadores listados na Política de Privacidade, que agem em nosso nome.
Revogável a qualquer momento, por você, sem custo.
Temporária: cessa quando o dado é descartado, quando você exclui a conta ou quando você pede a exclusão dos seus dados.

Esta licença não é perpétua e não é irrevogável. Quando você exclui seus dados ou a sua conta, ela acaba, e o conteúdo correspondente é eliminado nos termos da Política de Privacidade.

4.2 Uso para treinar modelos de inteligência artificial

Os seus dados só entram em treino de modelo se — e somente se — você tiver ligado a chave "Treinar a inteligência artificial", disponível para quem tem Conta Visionauta. É uma autorização separada de tudo: separada do aceite destes Termos, e separada da autorização de armazenamento que você dá ao criar a conta. Ela vem desligada, e ligar ou não ligar não muda nenhuma função do app.

Com a chave ligada, os dados guardados na sua conta — imagens, áudio, transcrições, memórias e derivados numéricos — podem ser usados para treinar, ajustar, avaliar e desenvolver modelos de inteligência artificial do Visionauta, inclusive modelos novos.

Os limites, que valem mesmo com a chave ligada:

Não vendemos e não cedemos. Seus dados não são vendidos, licenciados nem entregues a terceiros para que treinem modelos deles. O treino é dos modelos do Visionauta.
Dados de menores de 18 anos não treinam modelo nenhum. A conta é para maiores de 18 (seção 1); conta descoberta como sendo de menor é encerrada, com exclusão dos dados.
Você pode sair. Desligar a chave interrompe o uso dos seus dados em qualquer treino dali em diante. Excluir a conta, além disso, apaga o acervo inteiro.
Sem conta, não existe treino. No modo anônimo nada é guardado — não há corpus para treinar.

Sobre o que acontece quando começarmos a treinar. Até hoje, nenhum modelo foi treinado com dados de usuários do Visionauta. Isso vai passar a acontecer, com os dados de quem ligar a chave. E, a partir daí, vale o seguinte: um modelo que já tenha sido treinado não desaprende. Por isso a revogação vale para frente — ela impede que os seus dados sejam usados dali em diante, mas não desfaz um treino que já tenha ocorrido antes de você desligar. Dizemos isso agora, antes de começar, porque é o tipo de coisa que ninguém quer descobrir depois.

Se isso mudar, a mudança é material e segue a regra da seção 10: aviso com 30 dias de antecedência e novo aceite. Não passa a valer em silêncio.

4.3 Nossa propriedade intelectual

O aplicativo, seu código, sua interface, as marcas "Visionauta" e "Tensorial" e a documentação pertencem à Refactoring Soluções em Tecnologia LTDA ou a seus licenciadores.

Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo conforme estes Termos. Nada aqui transfere propriedade intelectual a você.

Alguns componentes vêm de terceiros, sob licenças próprias, listadas na tela de Licenças do aplicativo. Em especial, a voz neural local é baseada no modelo Supertonic (Supertone Inc.), licenciado sob OpenRAIL-M; as restrições dessa licença estão na seção 7.3.

5. Outras pessoas que aparecem na câmera

Esta seção existe porque um assistente visual, por natureza, capta mais do que a pessoa que o usa.

Quando você aponta a câmera, outras pessoas podem aparecer na imagem, e outras vozes podem ser captadas pelo microfone. Essas pessoas não são usuárias do Visionauta e não aceitaram nada.

Como isso funciona em cada modo:

No modo anônimo, nenhum conteúdo fica guardado. A pessoa que passou na frente da sua câmera não fica em foto, em gravação nem em transcrição — o conteúdo é processado para gerar a resposta e descartado.
No modo com conta, o que a câmera viu fica guardado no seu acervo — e a cena pode ter incluído outra pessoa, que não autorizou nada. Preferimos declarar isso a escondê-lo: se você cria uma conta, as imagens e o áudio que você capta, incluindo terceiros que estejam na cena, entram no armazenamento que você autorizou. Esse acervo é seu, fica em servidor criptografado no Brasil, não é vendido nem cedido, e é apagado quando você exclui a conta.

Por isso, o que pedimos de você — e com mais razão ainda se você tem conta:

Use o Visionauta com o mesmo bom senso que se espera de qualquer câmera em espaço compartilhado.
Não use o aplicativo para vigiar, monitorar, identificar ou constranger outras pessoas.
Respeite locais onde a captação de imagem é proibida ou restrita.
Se alguém pedir que você não aponte a câmera, respeite.

Você é responsável pelo uso que faz da câmera. Não temos como controlar o que entra no enquadramento.

Se você é uma pessoa que apareceu na câmera de alguém e quer exercer direitos sobre isso, escreva para privacidade@tensorial.com.br. Vamos responder. Se o usuário era anônimo, a resposta provavelmente será que não existe dado seu conosco — nada foi guardado. Se o conteúdo estiver no acervo de uma conta, avaliaremos o pedido nos termos da LGPD, ponderando os direitos de todos os envolvidos.

6. Limites do serviço — leia com atenção

6.1 O Visionauta é auxílio, não substituto

O Visionauta não substitui:

Bengala nem cão-guia.
Acompanhamento humano em situação de risco.
Avaliação de profissional de saúde ou de visão.
Seu próprio julgamento.

6.2 A inteligência artificial erra

As descrições são geradas por modelos de inteligência artificial. Isso significa que:

Elas podem estar erradas.
Elas podem conter alucinações — o modelo descrevendo com segurança algo que não está na imagem.
Elas podem omitir o que mais importava na cena.
A qualidade depende de luz, foco, ângulo, ruído e conexão.

Não temos como garantir a exatidão de nenhuma resposta específica.

6.3 Situações em que você não deve confiar só no Visionauta

Emergências. Não use o Visionauta para pedir socorro. Ligue 192, 193 ou 190.

Medicamentos. Não use o Visionauta para conferir qual remédio é qual, qual a dose ou a validade. Erro de leitura aqui pode ser fatal. Confirme com a farmácia ou com uma pessoa.

Alimentos e alérgenos. Não use o Visionauta como única verificação de ingredientes, alérgenos ou validade.

Travessia de rua e mobilidade. Não use o Visionauta para decidir se é seguro atravessar, nem como guia de deslocamento. Há três formas conhecidas de falhar exatamente nesse momento: atraso da rede, erro do modelo e câmera apontada para o lugar errado. Continue usando bengala, cão-guia e as travessias sinalizadas.

Decisões financeiras e jurídicas. Não assine, não pague e não autorize nada com base apenas no que o Visionauta leu para você.

Identificação de pessoas. O Visionauta não é ferramenta de identificação e não deve ser usado como tal.

Em todos esses casos: confirme por outro meio.

6.4 Localização e lugares

Informações de endereço, lugares próximos, horários e rotas são informativas. Podem estar desatualizadas ou erradas. Não são navegação em tempo real nem instrução de travessia.

6.5 Disponibilidade

As funções de nuvem dependem de internet. O serviço pode ficar indisponível para manutenção ou por falha de terceiros. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

7. Uso adequado

7.1 Você concorda em não

Usar o aplicativo para fim ilegal.
Tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas.
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo.
Remover avisos de direito autoral ou marcas.
Sobrecarregar o serviço ou usar automação para consumir cota de forma abusiva.
Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso.
Usar o aplicativo para vigiar ou constranger outras pessoas (seção 5).

7.2 Consequência

Violação pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso. Se você for assinante e o encerramento partir de nós sem que você tenha violado nada, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.

7.3 Restrições da voz neural (licença de terceiro)

A voz neural local usa o modelo Supertonic, sob licença OpenRAIL-M. Como condição de uso, você concorda em não usar essa voz para: violar a lei; explorar ou prejudicar menores; gerar desinformação com intenção de causar dano; difamar, assediar ou perseguir alguém; se passar por outra pessoa, inclusive por imitação de voz ou deepfake; discriminar pessoas ou grupos; explorar vulnerabilidade de grupos vulneráveis; dar aconselhamento médico; ou aplicar em justiça criminal, imigração ou asilo.

Essas restrições vêm da licença do modelo e são repassadas a você.

7.4 Conta e credenciais

Se você criar uma conta, valem estas regras:

A senha é sua e de mais ninguém. Não a compartilhe — nem conosco. Nós nunca pedimos a sua senha por e-mail, mensagem ou ligação; se alguém pedir, não somos nós.
O que for feito com o seu login conta como feito por você. Guarde a senha com o mesmo cuidado que guarda a do seu e-mail — com mais razão ainda agora que a conta guarda o seu acervo de conversas.
Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, troque a senha na hora — "Esqueci minha senha", na tela de entrada, envia um link de redefinição para o seu e-mail — e nos avise em privacidade@tensorial.com.br.
O e-mail precisa ser verdadeiro e seu. É por ele que você recupera o acesso e recebe avisos sobre a conta. Conta criada com e-mail de outra pessoa pode ser suspensa.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Os três pontos que mais importam:

Há dois modos de usar o Visionauta. No modo anônimo, nenhum conteúdo seu nem dado sensível é guardado — apenas estatísticas técnicas de operação. No modo com conta (para maiores de 18 anos), o Visionauta guarda o seu acervo — imagens, áudio, transcrições, memórias, dados de sensores e localização quando compartilhada — em servidores criptografados no Brasil, e o analisa para melhorar o app; esse armazenamento é necessário para os recursos da conta. Você autoriza isso na criação da conta, com o texto na tela.
Treinar os modelos de inteligência artificial com os seus dados é uma chave separada e opcional, que vem desligada e pode ser desligada de volta a qualquer momento.
Você pode apagar: os dados de um aparelho, por botão no app ou página no site; e, se tiver conta, a conta inteira com todo o acervo, dentro do app, confirmando com o seu login.

Encarregado de Proteção de Dados: Jonathan da Silva Santos — privacidade@tensorial.com.br.

9. Responsabilidade

9.1 O que assumimos

Respondemos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por defeito ou vício do serviço que prestamos, e por dano que dele decorra. Não excluímos essa responsabilidade — cláusula que a excluísse seria nula (art. 51, I, do CDC).

9.2 O que não assumimos

Não respondemos por:

Decisão que você tome contrariando os avisos da seção 6 — por exemplo, atravessar a rua ou tomar um remédio confiando apenas no que o aplicativo disse.
Falha de terceiros fora do nosso controle: sua conexão, sua operadora, a loja de aplicativos, o fabricante do aparelho.
Caso fortuito e força maior.
Uso do aplicativo em desacordo com estes Termos.

9.3 Limite

Salvo em caso de dolo, culpa grave ou dano decorrente de defeito do serviço, a nossa responsabilidade total fica limitada ao maior destes valores: o total pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, ou R$ 500,00.

Esse limite não se aplica a direito que a lei declare irrenunciável.

9.4 Sem renúncia a direitos

Nada nestes Termos impede você de:

Acionar a Justiça, inclusive no foro do seu domicílio.
Participar de ação coletiva.
Reclamar ao Procon ou a órgão de defesa do consumidor.
Peticionar à ANPD.

Não exigimos arbitragem.

10. Mudanças nestes Termos

A partir desta versão, avisamos você com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança nestes Termos, por notificação push e por aviso dentro do aplicativo.

Mudança material exige novo aceite. Uso continuado, sozinho, não conta como aceite de mudança material.

Cada versão é numerada, e o número da versão que você aceitou fica registrado. O histórico fica disponível em www.tensorial.com.br/visionauta/versoes.

Podemos alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades. Se descontinuarmos o serviço para assinantes, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.

11. Encerramento

Por você. São quatro coisas diferentes, que é fácil confundir — e confundir custa dinheiro ou deixa dado para trás. Uma por uma:

Desinstalar o aplicativo tira o app do aparelho, e só isso. Não cancela a assinatura, não exclui a conta e não apaga os dados que estiverem nos nossos servidores.
Cancelar a assinatura se faz na loja, nunca no app (seção 3.5): Play Store → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas, ou Ajustes do iPhone → seu nome → Assinaturas. Os benefícios seguem até o fim do período pago.
Excluir a conta se faz dentro do app: Ajustes → Conta → Excluir conta, confirmando com o seu login. Apaga a conta e o acervo inteiro — imagens, áudio, transcrições, memórias e derivados — e os dados dos aparelhos vinculados. Não cancela a assinatura — ela é um contrato seu com a loja, e continua até você cancelar lá.
Excluir os dados de um aparelho — para quem não tem conta, ou quer apagar só aquele aparelho — se faz pelo botão no app (Ajustes → Privacidade → Excluir meus dados) ou pela página www.tensorial.com.br/visionauta/excluir-dados.

Nenhuma dessas quatro depende de outra: você pode fazer qualquer combinação, em qualquer ordem. O que fica retido após uma exclusão está na Política de Privacidade, seção 10 — incluindo os registros de acesso que o Marco Civil da Internet nos obriga a guardar por 6 meses.

Os prazos de retenção do acervo (imagens, áudio, transcrições e memórias) descritos na Política de Privacidade, seção 5, são limites máximos, não uma garantia de manutenção pelo período integral — a Política explica quando e como podemos expurgar esse conteúdo antes desse prazo, por razões operacionais e econômicas.

Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de necessidade de proteger o serviço ou os demais usuários, ou de determinação legal. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

Encerramento definitivo do Visionauta. O que descrevemos acima é o encerramento do seu acesso individual. Esta parte é diferente: é sobre o Visionauta parar de existir para todo mundo.

Podemos decidir descontinuar o Visionauta como um todo — por inviabilidade do negócio, decisão estratégica ou qualquer outro motivo — mesmo sem que você tenha feito nada de errado. Se isso acontecer, avisamos com pelo menos 90 dias de antecedência, por notificação push, aviso dentro do aplicativo e e-mail para quem tem conta. Durante esse prazo:

Se você for assinante, devolvemos o valor proporcional ao período pago e ainda não usado, sem necessidade de pedido ou prova de prejuízo.
Você pode excluir a conta e o acervo a qualquer momento, pelos meios já descritos acima, ou pedir uma cópia dos dados guardados na sua conta, escrevendo para privacidade@tensorial.com.br.
Ao fim do prazo de aviso, o serviço para de funcionar e o que não tiver sido excluído ou solicitado por você é apagado, respeitando apenas os prazos de guarda que a lei exigir (Política de Privacidade, seção 5).

O reembolso proporcional acima é a reparação por essa hipótese específica, dentro do limite de responsabilidade da seção 9.3 — não excluímos nossa responsabilidade (isso seria nulo pelo art. 51, I, do CDC), só a dimensionamos ao que é razoável para um serviço que deixa de existir sem que ninguém tenha feito nada de errado. Fazemos o possível para minimizar o impacto, mas não prometemos que o Visionauta vai existir para sempre — nenhum serviço promete isso de verdade.

O que sobrevive ao encerramento: as cláusulas de propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável e foro.

12. Disposições gerais

Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre você e a empresa quanto ao uso do aplicativo.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

O fato de não exercermos um direito hoje não significa que renunciamos a ele.

Idioma. Em caso de divergência entre traduções, prevalece o texto em português.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, SP. Se você for consumidor, isso não afasta o seu direito de acionar no foro do seu domicílio, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes procurarão solução amigável — o que não é condição para o acesso à Justiça.

14. Contato

Refactoring Soluções em Tecnologia LTDA CNPJ 47.489.920/0001-89 Endereço: Rua Cayowaa, 575, apto 131 — Perdizes, São Paulo/SP Site: www.tensorial.com.br

Assuntos gerais: contato@tensorial.com.br
Privacidade e encarregado (DPO): privacidade@tensorial.com.br

Tensorial é a marca do grupo Refactoring Soluções em Tecnologia. O Visionauta é um produto da empresa.